O exercício da medicina exige responsabilidade e atenção redobrada, afinal, a vida e a saúde do paciente estão em jogo. Quando ocorre uma falha ou quando há suspeita de erro, o médico servidor público pode ser alvo de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
Esse procedimento, embora administrativo, pode trazer consequências sérias, como advertência, suspensão e até demissão do cargo público. Nesse contexto, contar com a orientação de um advogado especializado faz toda a diferença.
O que é o PAD por Erro Médico?
O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é instaurado pela Administração Pública para apurar condutas irregulares de servidores, inclusive médicos.
No caso da saúde, um PAD pode ser aberto diante de situações como:
- Diagnóstico incorreto;
- Prescrição de medicamentos inadequados;
- Procedimentos realizados sem consentimento;
- Demora em atendimentos de urgência;
- Omissão de informações em prontuários;
- Condutas consideradas negligentes, imprudentes ou imperitas.
Consequências de um PAD para Médicos
As penalidades previstas vão desde advertências e suspensões até a demissão do serviço público. Além disso, um PAD pode prejudicar a reputação profissional, dificultar concursos futuros e até abrir caminho para ações cíveis e criminais.
Direitos do Médico no PAD
Mesmo diante de uma acusação, o médico tem direitos constitucionais e legais:
- Ampla defesa;
- Contraditório (direito de se manifestar e rebater acusações);
- Presunção de inocência;
- Acesso aos autos do processo;
- Direito de recorrer dentro da própria Administração e, posteriormente, na Justiça.
Por que ter um Advogado Especializado?
Embora não seja obrigatória a presença de advogado, ela é altamente recomendada. O Daniel Nascente Advocacia atua de forma estratégica em todas as etapas do PAD, garantindo:
- Orientação desde a notificação inicial;
- Elaboração de defesa técnica fundamentada;
- Produção e análise de provas;
- Identificação de falhas procedimentais que podem anular o PAD;
- Atuação em recursos administrativos e judiciais, se necessário.
Irregularidades que Podem Anular o PAD
Muitos PADs podem ser questionados e até anulados judicialmente por falhas como:
- Ausência de notificação adequada;
- Comissão processante irregular;
- Falta de imparcialidade;
- Violação ao contraditório e ampla defesa;
- Descumprimento de prazos legais.
Como o Advogado Atua em Cada Fase
- Instauração do PAD → análise da legalidade do processo.
- Fase de instrução → apresentação de defesa, testemunhas e documentos.
- Relatório final da comissão → contestação de conclusões sem provas.
- Recursos e vias judiciais → questionamento de irregularidades e proteção da carreira do médico.
Conclusão
Um PAD por erro médico é um processo sério, que pode comprometer anos de dedicação e estudo. Porém, com uma defesa qualificada, é possível proteger não apenas o cargo, mas também a reputação e o futuro profissional.
O Daniel Nascente Advocacia oferece suporte jurídico completo e especializado em Direito Administrativo e Defesa em PAD, garantindo uma atuação firme, estratégica e comprometida com os direitos do servidor.
