Se você fez um PIX errado, ou seja, enviou dinheiro para a conta errada, a ótica do Direito do Consumidor pode te ajudar em algumas situações, especialmente se a transação envolveu uma empresa ou um golpe. Aqui está um passo a passo do que fazer:
1 – Entre em Contato com o Destinatário
Se você enviou o PIX para alguém conhecido, tente entrar em contato e pedir a devolução. O sistema do Banco Central permite que o destinatário devolva o valor com apenas alguns cliques.
2 – Comunique seu Banco Imediatamente
Se o destinatário não devolver o dinheiro, entre em contato imediatamente com seu banco pelo canal oficial de atendimento (telefone, chat ou aplicativo). O Banco Central exige que as instituições financeiras ofereçam suporte para erros em transações via PIX.
✅ Solicite um Pedido de Devolução (Mecanismo Especial de Devolução – MED)
Se o PIX foi feito para uma conta bancária e há suspeita de fraude, o banco pode acionar um bloqueio preventivo e tentar recuperar os valores.
3 – Registre um Boletim de Ocorrência (Se For um Golpe)
Se você fez um PIX por engano para um golpista ou fraudador, registre um Boletim de Ocorrência (BO). Algumas instituições financeiras exigem o BO para processar a devolução.
✅ Comunique o Banco Central
Se houver negligência do banco, você pode registrar uma reclamação no Banco Central e no Procon, caso tenha sido vítima de um golpe.
4 – Acione a Justiça (Se Necessário)
Se o destinatário se recusar a devolver o dinheiro, você pode entrar com uma ação judicial para solicitar a devolução do PIX.
📌 No Juizado Especial Cível, para valores de até 40 salários mínimos, você pode entrar com a ação sem necessidade de advogado.
⚖ Fundamentos jurídicos para pedir a devolução:
- Enriquecimento sem causa (Art. 884 do Código Civil);
- Boa-fé objetiva e dever de cooperação (Art. 422 do Código Civil);
- Direitos do Consumidor, se a transação envolveu uma empresa (Art. 39, V, do Código de Defesa do Consumidor).
Conclusão
Se você fez um PIX errado, tente contato direto, peça ajuda ao banco e, se necessário, acione a Justiça. Se for um golpe, registre um BO e comunique os órgãos competentes. O Direito do Consumidor pode ser um aliado se a falha estiver relacionada a um serviço bancário ou transação comercial. Caso precise estamos a disposição para lhe ajudar.